Title: RREO - Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
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4R Sistemas
RREO ‑ ANEXO 8 ‑ DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ‑ MDE
Período de Ref.: 01/01/2017 a 30/06/2017 ‑ 3º Bimestre (Maio/Junho)
2 ‑ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL ADM.FINANC.CONTR.ORÇ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Exercício:
2017
Página:
1
/
4
RREO ‑ ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL

PREVISÃO 
ATUALIZADA
(a)
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a) x 100
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
CAMPO
(caput. do art. 212 da Constituição)
RECEITA DE IMPOSTOS
 37.770.000,00
 37.770.000,00
 15.654.882,28
 41,45
1
  Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ‑ IPTU
 19.600.000,00
 19.600.000,00
 8.580.734,55
 43,78
1.1
    IPTU
 12.600.000,00
 12.600.000,00
 7.331.358,41
 58,19
1.1.1
    Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
 7.000.000,00
 7.000.000,00
 1.249.376,14
 17,85
1.1.2
  Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ‑ ITBI
 1.600.000,00
 1.600.000,00
 539.074,64
 33,69
1.2
    ITBI
 1.600.000,00
 1.600.000,00
 532.212,08
 33,26
1.2.1
    Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
 0,00
 0,00
 6.862,56
 0,00
1.2.2
  Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ‑ ISS
 13.770.000,00
 13.770.000,00
 5.222.177,13
 37,92
1.3
    ISS
 12.700.000,00
 12.700.000,00
 5.054.868,55
 39,80
1.3.1
    Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
 1.070.000,00
 1.070.000,00
 167.308,58
 15,64
1.3.2
  Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ‑ IRRF
 2.800.000,00
 2.800.000,00
 1.312.895,96
 46,89
1.4
  Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ‑ ITR (CF, art. 153, § 4º, inciso III)
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
1.5
    ITR
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
1.5.1
    Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
1.5.2
RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
 75.293.000,00
 75.293.000,00
 38.823.287,51
 51,56
2
  Cota‑Parte FPM
 29.170.000,00
 29.170.000,00
 14.182.990,90
 48,62
2.1
    Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
 28.270.000,00
 28.270.000,00
 14.182.990,90
 50,17
2.1.1
    Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
2.1.2
    Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
 900.000,00
 900.000,00
 0,00
 0,00
2.1.3
  Cota‑Parte ICMS
 36.370.000,00
 36.370.000,00
 17.889.614,26
 49,19
2.2
  ICMS‑Desoneração ‑ L.C. nº 87/1996
 168.000,00
 168.000,00
 86.532,84
 51,51
2.3
  Cota‑Parte IPI ‑ Exportação
 260.000,00
 260.000,00
 121.559,58
 46,75
2.4
  Conta‑Parte ITR
 25.000,00
 25.000,00
 8.162,41
 32,65
2.5
  Cota‑Parte IPVA
 9.300.000,00
 9.300.000,00
 6.534.427,52
 70,26
2.6
  Cota‑Parte IOF‑Ouro
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
2.7
TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
 113.063.000,00
 113.063.000,00
 54.478.169,79
 48,18
3
PREVISÃO
INICIAL

PREVISÃO 
ATUALIZADA
(a)
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a) x 100
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
CAMPO
RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 0,00
 0,00
 179.332,46
 0,00
4
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE
 4.644.000,00
 4.644.000,00
 2.462.575,54
 53,03
5
  Transferências do Salário‑Educação
 3.800.000,00
 3.800.000,00
 2.091.233,90
 55,03
5.1
  Transferências Diretas ‑ PDDE
 18.000,00
 18.000,00
 0,00
 0,00
5.2
  Transferências Diretas ‑ PNAE
 229.000,00
 229.000,00
 110.122,60
 48,09
5.3
  Transferências Diretas ‑ PNATE
 190.000,00
 190.000,00
 89.550,07
 47,13
5.4
  Outras Transferências do FNDE
 407.000,00
 407.000,00
 171.668,97
 42,18
5.5
  Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
5.6
RECEITA DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
 5.205.000,00
 5.205.000,00
 3.101.066,84
 59,58
6
  Transferências de Convênios
 5.205.000,00
 5.205.000,00
 3.101.066,84
 59,58
6.1
  Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
6.2
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 2.000,00
 2.000,00
 0,00
 0,00
7
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
8
TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
 9.851.000,00
 9.851.000,00
 5.742.974,84
 58,30
9

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RREO ‑ ANEXO 8 ‑ DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ‑ MDE
Período de Ref.: 01/01/2017 a 30/06/2017 ‑ 3º Bimestre (Maio/Junho)
2 ‑ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL ADM.FINANC.CONTR.ORÇ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Exercício:
2017
Página:
2
/
4
RREO ‑ ANEXO 8 (LDB, art. 72)
FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL

PREVISÃO 
ATUALIZADA
(a)
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a) x 100
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
CAMPO
RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
 14.879.000,00
 14.879.000,00
 7.764.657,29
 52,19
10
  Cota‑Parte FPM Destinada ao FUNDEB ‑ (20% de 2.1.1)
 5.654.000,00
 5.654.000,00
 2.836.598,03
 50,17
10.1
  Cota‑Parte ICMS Destinada ao FUNDEB ‑ (20% de 2.2)
 7.274.000,00
 7.274.000,00
 3.577.922,75
 49,19
10.2
  ICMS‑Desoneração Destinada ao FUNDEB ‑ (20% de 2.3)
 34.000,00
 34.000,00
 17.306,52
 50,90
10.3
  Cota‑Parte IPI‑Exportação Destinada ao FUNDEB ‑ (20% de 2.4)
 52.000,00
 52.000,00
 24.311,92
 46,75
10.4
  Cota‑Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinada ao FUNDEB ‑ (20% de (1.5 + 2.5))
 5.000,00
 5.000,00
 1.632,40
 32,65
10.5
  Cota‑Parte IPVA Destinada ao FUNDEB ‑ (20% de 2.6)
 1.860.000,00
 1.860.000,00
 1.306.885,67
 70,26
10.6
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
 27.156.000,00
 27.156.000,00
 13.186.919,77
 48,56
11
  Transferências de Recursos do FUNDEB
 27.156.000,00
 27.156.000,00
 13.146.529,90
 48,41
11.1
  Complementação da União ao FUNDEB
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
11.2
  Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
 0,00
 0,00
 40.389,87
 0,00
11.3
RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1 ‑ 10)
 12.277.000,00
 12.277.000,00
 5.381.872,61
 43,84
12
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
%
(f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS DO FUNDEB
CAMPO
DESPESAS LÍQUIDADAS
Até o Bimestre
(g)
%
(h) = (g/d) x 100
INSCRITOS EM RP NÃO PROCESSADOS
(j)
13
PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
 22.934.000,00
 23.841.893,06
 10.111.449,44
 10.111.449,44
 42,41
 42,41
 0,00
13.1
  Com Educação Infantil
 10.902.000,00
 10.902.000,00
 4.745.995,91
 4.745.995,91
 43,53
 43,53
 0,00
13.2
  Com Ensino Fundamental
 12.032.000,00
 12.939.893,06
 5.365.453,53
 5.365.453,53
 41,46
 41,46
 0,00
14
OUTRAS DESPESAS
 4.222.000,00
 4.222.000,00
 2.778.966,89
 2.778.966,89
 65,82
 65,82
 0,00
14.1
  Com Educação Infantil
 1.962.000,00
 1.962.000,00
 1.392.110,71
 1.392.110,71
 70,95
 70,95
 0,00
14.2
  Com Educação Fundamental
 2.260.000,00
 2.260.000,00
 1.386.856,18
 1.386.856,18
 61,37
 61,37
 0,00
15
TOTAL DAS DESPESA DO FUNDEB (13 + 14)
 27.156.000,00
 28.063.893,06
 12.890.416,33
 12.890.416,33
 45,93
 45,93
 0,00
VALOR
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
CAMPO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
 0,00
16
  FUNDEB 60%
 0,00
16.1
  FUNDEB 40%
 0,00
16.2
DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
 907.893,06
17
  FUNDEB 60%
 907.893,06
17.1
  FUNDEB 40%
 0,00
17.2
TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
 907.893,06
18
VALOR
INDICADORES DO FUNDEB
CAMPO
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 ‑ 18)
 11.982.523,27
19
  Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 ‑ (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
 69,79
19.1
  Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 ‑ (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
 21,07
19.2
  Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 ‑ (19.1 +19.2)) %
 9,14
19.3
VALOR
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
CAMPO
RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
 789.218,83
20
DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017²
 907.893,06
21

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RREO ‑ ANEXO 8 ‑ DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ‑ MDE
Período de Ref.: 01/01/2017 a 30/06/2017 ‑ 3º Bimestre (Maio/Junho)
2 ‑ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL ADM.FINANC.CONTR.ORÇ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Exercício:
2017
Página:
3
/
4
RREO ‑ ANEXO 8 (LDB, art. 72)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ‑ DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
%
(f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CAMPO
DESPESAS LÍQUIDADAS
Até o Bimestre
(g)
%
(h) = (g/d) x 100
INSCRITOS EM RP NÃO PROCESSADOS
(j)
22
EDUCAÇÃO INFANTIL
 18.974.000,00
 18.974.000,00
 8.803.235,62
 8.222.688,62
 46,40
 43,34
 0,00
22.1
  Creche
 12.935.000,00
 12.935.000,00
 7.846.337,61
 7.265.790,61
 60,66
 56,17
 0,00
22.1.1
    Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
 12.864.000,00
 12.864.000,00
 6.138.106,62
 6.138.106,62
 47,72
 47,72
 0,00
22.1.2
    Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
 71.000,00
 71.000,00
 1.708.230,99
 1.127.683,99
 2.405,96
 1.588,29
 0,00
22.2
  Pré‑Escola
 6.039.000,00
 6.039.000,00
 956.898,01
 956.898,01
 15,85
 15,85
 0,00
22.2.1
    Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
22.2.2
    Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
 6.039.000,00
 6.039.000,00
 956.898,01
 956.898,01
 15,85
 15,85
 0,00
23
ENSINO FUNDAMENTAL
 21.650.000,00
 22.594.986,06
 10.566.175,53
 10.033.644,10
 46,76
 44,41
 0,00
23.1
  Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
 14.292.000,00
 15.199.893,06
 6.752.309,71
 6.752.309,71
 44,42
 44,42
 0,00
23.2
  Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
 7.358.000,00
 7.395.093,00
 3.813.865,82
 3.281.334,39
 51,57
 44,37
 0,00
24
ENSINO MÉDIO
 3.000,00
 3.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
25
ENSINO SUPERIOR
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
26
ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
27
OUTRAS
 12.523.000,00
 13.223.813,46
 6.447.400,13
 4.922.405,50
 48,76
 37,22
 0,00
28
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
 53.150.000,00
 54.795.799,52
 25.816.811,28
 23.178.738,22
 47,11
 42,30
 0,00
VALOR
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
CAMPO
RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
 5.381.872,61
29
DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
 0,00
30
RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)
 35.465,22
31
DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
 907.893,06
32
DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
 0,00
33
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO¹
 0,00
34
CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
 59.686,02
35
TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)
 6.384.916,91
36
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))
 11.871.415,81
37
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 ‑ LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
 21,79
38
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
%
(f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre
(e)
CAMPO
DESPESAS LÍQUIDADAS
Até o Bimestre
(g)
%
(h) = (g/d) x 100
INSCRITOS EM RP NÃO PROCESSADOS
(j)
39
DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
40
DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO‑EDUCAÇÃO
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
41
DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
42
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
43
TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
44
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)
 53.150.000,00
 54.795.799,52
 25.816.811,28
 23.178.738,22
 47,11
 42,30
 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
CANCELADO EM 2017
(g)
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CAMPO
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
 1.080,48
 59.686,02
45
  Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
 1.080,48
 59.686,02
45.1
  Executadas com Recursos do FUNDEB
 0,00
 0,00
45.2

4R Sistemas
RREO ‑ ANEXO 8 ‑ DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ‑ MDE
Período de Ref.: 01/01/2017 a 30/06/2017 ‑ 3º Bimestre (Maio/Junho)
2 ‑ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL ADM.FINANC.CONTR.ORÇ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Exercício:
2017
Página:
4
/
4
RREO ‑ ANEXO 8 (LDB, art. 72)
VALOR
FUNDEB
(h)
SALÁRIO EDUCAÇÃO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
CAMPO
SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
 62.689,66
 0,00
46
(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
 13.146.529,90
 0,00
47
(‑) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
 12.506.072,69
 0,00
48
  Orçamento do Exercício
 12.506.072,69
 0,00
48.1
  Restos a Pagar
 0,00
 0,00
48.2
(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
 35.465,22
 0,00
49
(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
 738.612,09
 0,00
50
(+) Ajustes
 0,00
 0,00
51
  Retenções
 0,00
 0,00
51.1
  Conciliação Bancária
 0,00
 0,00
51.2
(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
 738.612,09
 0,00
52
FONTE: Sistema 4R Sistemas, Unidade Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Data de Emissão 06/08/2018 e Hora da Emissão 15:54:55

1. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2. Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 
3. Caput do artigo 212 da CF/1988
4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
7. Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
REGISTRO, 6 de Agosto de 2018.

GILSON WAGNER FANTIN
Prefeito Municipal
RG 4.395.421‑0

MÁRIO MASSAO MATSUMOTO
Sec. Mun. de Finanças
CRC TC 146673

RICARDO FERREIRA HIRAIDE
Controle Interno
CRC 1SP259125

JEFFERSON RODRIGUES VELOSO
Contador Educação
CRC 1SP288674/O‑1